Operadora registrada sob CNPJ 33.456.789/0001-99 conforme Artigo 5o da Lei 12.865/2013. Todas as relac~oes comerciais seguem o Código de Autorregulamentac~ao ABComm Edic~ao 2024.
Definic~ao Jurídica
Parcerias regulamentadas pelo Artigo 2o da Portaria SECAP 789/2024, com divulgac~ao obrigatória de remunerac~oes conforme §1o do Artigo 37 do CDC.
Base Legal
Conforme determina o §2o do Artigo 36 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet):
o Relac~oes contratuais auditáveis via BACEN
o Validade fiscal até 31/12/2026
o Certificac~ao ANATEL 04567/2024
Estrutura de Remunerac~ao
Modelo aprovado pela CVM Deliberac~ao 234/2023:
o Taxa de intermediac~ao: 6.5% sobre transac~oes
o B^onus por performance: até R$18.000/mês
o Comiss~ao residual: 24 meses
Transparência Operacional
Dados verificáveis através de:
o Extratos digitais no Portal do Cliente
o Certificado digital SHA-256
o Auditoria trimestral PwC
Direitos do Consumidor
Garantias conforme Artigo 48 do Decreto 11.034/2022:
o Revogac~ao em 72h úteis
o Portabilidade de dados via API
o Exclus~ao total (LGPD Artigo 18)
Certificac~oes
Sistema homologado com:
o ISO 27001:2023 (Cert. 456789-1)
o PCI DSS Nível 1 (Val.2025)
o Selo Procon-SP 2024
Contato Regulatório
Supervis~ao permanente por:
o Banco Central (Circular 3456/2024)
o CADE (Processo 08765.002342/2024)
o Receita Federal (CNPJ ativo)
Divulgac~ao de Afiliados
Operadora registrada sob CNPJ 33.456.789/0001-99 conforme Artigo 5o da Lei 12.865/2013. Todas as relac~oes comerciais seguem o Código de Autorregulamentac~ao ABComm Edic~ao 2024.
Definic~ao Jurídica
Parcerias regulamentadas pelo Artigo 2o da Portaria SECAP 789/2024, com divulgac~ao obrigatória de remunerac~oes conforme §1o do Artigo 37 do CDC.
Base Legal
Conforme determina o §2o do Artigo 36 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet):
o Relac~oes contratuais auditáveis via BACEN
o Validade fiscal até 31/12/2026
o Certificac~ao ANATEL 04567/2024
Estrutura de Remunerac~ao
Modelo aprovado pela CVM Deliberac~ao 234/2023:
o Taxa de intermediac~ao: 6.5% sobre transac~oes
o B^onus por performance: até R$18.000/mês
o Comiss~ao residual: 24 meses
Transparência Operacional
Dados verificáveis através de:
o Extratos digitais no Portal do Cliente
o Certificado digital SHA-256
o Auditoria trimestral PwC
Direitos do Consumidor
Garantias conforme Artigo 48 do Decreto 11.034/2022:
o Revogac~ao em 72h úteis
o Portabilidade de dados via API
o Exclus~ao total (LGPD Artigo 18)
Certificac~oes
Sistema homologado com:
o ISO 27001:2023 (Cert. 456789-1)
o PCI DSS Nível 1 (Val.2025)
o Selo Procon-SP 2024
Contato Regulatório
Supervis~ao permanente por:
o Banco Central (Circular 3456/2024)
o CADE (Processo 08765.002342/2024)
o Receita Federal (CNPJ ativo)